A reunião dos parlamentares, ocorrida de modo virtual, nesta terça, ratificou o que propôs a gestora estadual e mostrou força do Governo que está há apenas 17 dias à frente dos destinos de Pernambuco
Foi aprovado no início da noite desta terça-feira (17) pelos deputados estaduais pernambucanos, o projeto de reforma administrativa Nº 3841/2023 apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Quase todos os parlamentares da ALEPE votaram pela aprovação da pauta. Dentre os 49 integrantes do Poder legislativo, somente três se posicionaram contra a proposta: João Paulo (PT), José Queiroz (PDT) e Jô Cavalcanti (Juntas).
Quem comandou a sessão foi o ainda presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PSB), que na oportunidade também votou o novo regimento interno da Assembleia.
Segundo o ‘Blog da Folha’, antes da aprovação desta pauta, o projeto de lei foi analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Três emendas apresentadas por João Paulo foram rejeitadas.
Com a aprovação, ficam mantidas 27 secretarias da gestão anterior, porém com alterações em suas estruturas.
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Será desmembrada, tornando-se duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura, e Recursos Hídricos e Saneamento. Este era um dos compromissos de Raquel, durante a sua campanha, quando falava em priorizar o transporte público e o abastecimento d’água.
Planejamento e Gestão - Criada no Governo do PSB, agora inclui o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria.
Secretaria de Política de Prevenção às Drogas - Fundida à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia.
Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação.
O Projeto de Lei criou ainda a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. Segundo o Governo, a ideia é assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão na gestão pública, garantindo ferramentas que fortaleçam o acesso às informações do Estado.
O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva.
O projeto de lei propõe ainda aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. Também aumenta o valor da comissão para os cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS), de R$ 11.561,28 (vencimento mais representação) para R$ 13 mil. A quantidade de ocupantes foi ampliada de 2.585 para 2.753.
Com informações do Blog do Magno/ Blog da Folha