O Afeganistão dos talibãs; a Síria, em guerra civil sangrenta há 13 anos, e a Eritréia, na África, um dos países mais pobres do mundo, ocupam os últimos lugares, entre 180 países, no recente ranking sobre liberdade de imprensa realizado pela ONG Repórteres Sem Fronteira.
*Por Mino Pedrosa
Jornalista no Brasil parece estar trabalhando num dos três países, pois o Blog do Ricardo Antunes, que pratica jornalismo independente e investigativo, completou, nesta segunda-feira (20), exatamente três semanas fora do ar. E tudo isso por uma decisão esdrúxula, ilegal e abusiva de uma juíza criminal do Recife.
A juíza chegou mesmo a decretar a prisão preventiva do jornalista, num processo sobre difamação e injúria a que responde, uma iniciativa igualmente tão absurda que foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e pela qual ela vai responder por crime de "abuso de autoridade".
O pedido da absurda prisão, o jornalista não difamou nem praticou calúnia contra seu ninguém, foi revogado por um Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A censura imposta pela juíza na mesma sentença da prisão preventiva, no entanto, permanece num dos mais absurdos casos de cerceamento á liberdade de expressão do Brasil.
O Capítulo I da Constituição trata “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”. No título II, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, há a seguinte resolução no inciso IX do Artigo 5º: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Apesar do mandamento constitucional, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) listou no ano passado 25 casos de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais. Trata-se de um aumento estratosférico, de 92,3% sobre 2022, inacreditável num país dito de regime democrático.
O resultado é que Antunes teve de dispensar, temporariamente, a equipe do Blog, por absoluta falta de receita, num prejuízo que alcançará a ordem de R$ 70 mil até o final desse mês.
O jornalista está enfrentando dificuldades de subsistência, a ponto de criar uma “vaquinha” on line. Quer dizer: trata-se não apenas de uma violência inaudita à liberdade de expressão, mas também de pressão financeira e econômica sobre um profissional da comunicação. Um "stalking judicial e financeiro" como forma de "punição" ao jornalista por ter revelado uma denúncia contra um membro do judiciário pernambucano, o promotor Flávio Falcão.
A defesa do jornalista está buscando todas às instâncias judiciais para restabelecer o sagrado dever do pleno exercício do jornalismo. Ele não quis falar nada sobre o seu próprio caso com receio de nova retaliação mas afirmou que confia na justiça e que a verdade irá prevalecer. " Tudo que eu quero é poder voltar a trabalhar", desabafou ele a um amigo no último final de semana.
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