André Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas de GARANHUNS e PETROLINA
Evangélico, Mendonça terá de relatar uma das discussões que transitam no STF. O tema é acompanhado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
André Mendonça, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal, será relator de ação que pede a derrubada de duas leis municipais, em Garanhuns (PE) e Petrolina (PE), que proíbem o ensino de gênero nas escolas.
Nesta sexta-feira (24), Jair Bolsonaro compartilhou a notícia em suas redes sociais e comemorou que seu indicado assumiu a relatoria da ação.
Mais de uma dezena de ações similares já passaram pelo STF desde 2017. Ministros anularam leis que excluíam o debate sobre gênero em escolas de algumas cidades por entenderem que estas usurparam a competência da União, que é a responsável pelas diretrizes da educação e porque a vedação do ensino sobre gênero viola previsão constitucional de uma educação baseada no pluralismo das ideias e na liberdade.
A ação que Mendonça assumiu foi protocolada no STF em 2018, pelo PSOL, mas o histórico desses processos são longos. Desde 2017, 11 ações já pediram a anulação de leis que proíbem o ensino e uso de materiais didáticos sobre gênero nas escolas.
Destas, uma foi arquivada e as outras foram consideradas inconstitucionais por unanimidade no Supremo.