Substitutivo ao PL 399/2015 prevê regularização do plantio da maconha com permissão do cultivo em larga escala da planta em território nacional
A política antidrogas implementada pelo Governo Bolsonaro, através da sua atuante SENAPRED – Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – subordinada ao Ministério da Cidadania e bem conduzida pelo seu Secretário Quirino Cordeiro, vem se mostrando uma das mais eficazes já implementadas por Governos nas últimas décadas. O crescimento vertiginoso da comercialização e consumo de substância entorpecentes, por sua vez, abriu uma frente ampla de reação às ações de combate e essa frente do bem, por mais absurdo que possa parecer, vem ganhando espaço onde menos isso poderia acontecer: na casa do povo, Congresso Nacional.
Membros de uma esquerda que não aceita a rejeição da sociedade brasileira demonstrada com a derrota nas urnas e que assiste o encolhimento dos seus espaços, tentam legitimar decisões que vão de encontro à família e desta forma lutam desesperadamente para continuar alimentando a famigerada agenda do tráfico internacional com incalculável prejuízo para a saúde pública.
Segundo o Assessor especial do SENAPRED, Edu Cabral, com a reinserção na pauta do PL 399/2015, um projeto de lei que visa regularizar o cultivo da maconha em solo brasileiro acrescida de um perigoso substitutivo, somos todos vítimas em potencial: pais, mães, professores e sociedade em geral assistem a decisão de vida ou morte, de saúde ou devastação ser decidida pelos nossos parlamentares em um momento no qual os olhos da sociedade estão direcionados para a própria sobrevivência em meio à pandemia do vírus chinês e os seus desdobramentos. Portanto, com suas comissões esvaziadas na Câmara e parlamentares votando de forma remota com seus olhares mais atentos nas eleições municipais em suas bases, corre-se o risco de uma votação que legalizará a primeira porta para a liberação efetiva das drogas no Brasil.
Segundo transcrição de matéria no ‘Gazeta do Povo’, assinada pelo deputado federal pelo Podemos do Paraná, Diego Garcia, “Na noite de quarta-feira, 19 de agosto, o deputado federal Paulo Teixeira, do PT, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015, que não teve parecer apresentado ou aprovado em comissão especial. A proposta original dizia viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, mas o texto apresentado agora quer aprovar o cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base de qualquer das espécies do gênero Cannabis. Assim, o substitutivo permite, dentre várias outras coisas, o cultivo em larga escala da planta da maconha em território nacional.”
Além disso, continua a matéria “outro ponto do substitutivo que chama especial atenção é a permissão de uso da Cannabis em tratamentos fitoterápicos: o parágrafo único do artigo 20 afirma que “não haverá restrição quanto aos critérios para a prescrição de medicamentos canabinoides, desde que seja feita por profissional habilitado e com anuência do paciente ou responsável legal”. Assim, este PL, caso aprovado, abre uma brecha enorme para que a maconha possa ser comprada por usuários recreativos, bastando para tanto que estejam munidos de receita médica. A experiência de outros locais que legalizaram a maconha para uso medicinal de maneira irrestrita mostra o surgimento de médicos que se especializaram em receitar o uso da maconha para pacientes com as condições mais diversas.”
A população deve neste momento, tirar os olhos da TV, principalmente dos grandes veículos de comunicação sintonizados com a agenda dos interesses do tráfico internacional, e que por este motivo certamente não darão destaque a este projeto e suas consequências. Até lá, a população atenta deve acionar o seu parlamentar em Brasília para conhecer sua posição acerca desse PL e dos seus desdobramentos maléficos e impactantes na saúde pública, caso seja aprovado.