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COMPROMISSO DE CAMPANHA CUMPRIDO: Aprovado na ALEPE projeto que acaba com faixas salariais para PMs e bombeiros

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (7), o projeto de lei que acaba com as faixas salariais para policiais militares e bombeiros. Com o resultado, o atual sistema de remuneração e promoção das tropas será alterado a partir de junho de 2024, com as mudanças sendo completadas em 1º de junho de 2026.

O Projeto de Lei Complementar 1671/2024, enviado pela gestão estadual em março deste ano, foi aprovado após uma série de discussões na casa legislativa, inclusive, com sugestões de alteração no texto original que, ao fim, foram desfeitas. Nesta terça, o PL foi aprovado em duas votações: a primeira, com 43 votos a favor e uma abstenção. Na segunda, 41 votos e apenas um contra. 

Em 1º de junho de 2024, todos os agentes ocupantes da faixa A passam a se enquadrar na faixa B do seu respectivo posto ou graduação; em 1º de junho de 2025, os ocupantes da faixa B passam para faixa C, e por fim, em 1º de junho de 2026, todos os policiais e bombeiros receberão o soldo correspondente a faixa E, que será única.

Pelas redes sociais, a governadora Raquel Lyra comemorou a aprovação do PL.

"A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, afirmou. 

Com a aprovação, o texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que teve o fim das faixas salariais como uma das promessas desde o lançamento do programa Juntos pela Segurança.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE) Luiz Torres declarou que a categoria continuará defendendo o diálogo.

“O projeto foi aprovado e não tem o que discutir. Existem pautas urgentes que a ACS vai tentar levar ao governo, como o nosso Plano de Cargos e Carreiras, as reestruturações do Colégio e do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, além de uma melhor escala de serviço. Continuaremos buscando o diálogo”, declarou em nota.

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