O Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) protocolou, nesta quarta-feira (10), na Procuradoria Geral do Distrito Federal, uma notícia crime contra o Partido dos Trabalhadores (PT), por uso e apropriacão indevida de símbolo da administração pública.
O pedido se dá pelo fato do PT ter empregado o logotipo do Sistema Único de Saúde e o personagem, Zé Gotinha para pedir contribuições para o partido e a adesão de novos filiados; atos que ferem o Código Penal, em seu artigo 296 por delito de falsificação do selo ou sinal público. O legislador, por sua vez, com o advento da Lei nº 9.983/2000, equiparou ao referido crime o uso indevido de símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
"Observando as irregularidades, pedimos à justiça que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar os fatos trazidos a público juntando as provas da materialidade e da autoria do crime que foi, em tese, praticado contra a fé pública", disse Meira.
A “postagem” gerou uma repercussão negativa, principalmente após a divulgação pelos veículos de comunicação, tendo vista a conduta criminosa no ato de utilizar indevidamente importantes símbolos da saúde pública para pedir contribuição financeira e promover a filiação partidária, e, por isso, o PT excluiu a publicação que alcançou milhares de pessoas, uma vez que o perfil do Partido conta com 1,5 milhões de seguidores.
"Assim sendo, concluído o procedimento investigatório criminal e confirmada a presença das irregularidades, também pedimos a PGDF que encaminhe a denuncia à Justiça Federal para julgamento da ação penal" concluiu Coronel Meira.