Em vídeo, Prefeito de Angelim anuncia Rateio de Precatórios do FUNDEF para professores do município

A partir da promulgação da Emenda Constitucional 114, que determina o pagamento dos precatórios do FUNDEF ao Magistério, muitos municípios do pais iniciam o repasse aos seus profissionais da educação

O início do ano, apesar de muitas dificuldades gerais para a população no âmbito da saúde e da economia, vem sendo de alegrias para milhares de professores país afora que esperavam ansiosamente pelo desfecho de um dos processos mais aguardados pela categoria.

ANGELIM REPASSARÁ RATEIO DO FUNDEF

Em Angelim, no agreste pernambucano, o prefeito Douglas Duarte (PSB) gravou um vídeo (veja abaixo) direcionado aos profissionais da educação que fazem jus ao rateio, informando sobre a liberação. Na peça, ele fala que em meados de 2019 já havia se reunido com vereadores para discutir a pauta e não havia pago antes em razão do Tribunal de Contas não haver, à época, autorizado o rateio.

A DECISÃO FINAL

Com a aprovação em segundo turno da PEC 46 no dia 15 de dezembro de 2021 pelo Senado Federal, que alterou a Constituição Federal e o ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, a Lei assegura o repasse dos mesmos ao magistério. Dessa forma, o texto introduziu, através da Emenda Constituição 114, uma regra determinando aos estados e municípios a aplicação dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef conforme destinação originária do fundo. Desse total, 60% deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, proibida a incorporação na remuneração, aposentadoria ou pensão.

A luta, inicialmente assumida pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL), encontrou eco entre a maioria dos congressistas e com o desfecho favorável para os professores o momento em muitos municípios é de celebrar.

Na tarde desta quarta-feira (27), o próprio Fernando Rodolfo também esteve naquele município onde, em audiência pública (imagens acima), explicou aos profissionais os detalhes da luta enfrentada para se chegar à vitória no rateio dos precatórios, escutou os professores, tirou dúvidas e fez uma explanação de qual serão os próximos passos para que o benefício chegue aos que estão habilitados para receberem.

(Fotos: Roberto Franca)