O parlamentar Fernando Rodolfo (PL-PE) esteve em agenda positiva com o Ministro da Educação. Pagamento de precatórios a professores depende agora de mudança de entendimento do TCU
Um novo capítulo se desenha na novela dos precatórios do FUNDEF. Deixando de lado o recesso e o repouso necessário neste inicio de ano, o Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL-PE), mais uma vez foi a luta e avançou mais uma casa na batalha que vem encampando em Brasília pelos professores.
Vale salientar que mesmo sendo integrante da bancada pernambucana no Congresso, os esforços de Rodolfo em buscar um desfecho positivo na questão do antigoFundef, irá beneficiar os professores de todo o país.
Segundo informações da sua assessoria parlamentar, a medida, aprovada pelo Congresso no ano passado, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Fui pedir ao ministro que o governo não faça pressão na base aliada na Câmara e no Senado quando o veto for analisado pelo Congresso. Garantir esse rateio para os professores é uma questão de justiça com uma categoria tão importante, mas ao mesmo tempo, tão sofrida como é a classe dos professores”, explicou o deputado.
Durante a reunião, o deputado também pediu que o ministro Milton Ribeiro elaborasse uma nota técnica favorável ao rateio, na tentativa de fazer o Tribunal de Contas da União (TCU) rever o acórdão de dezembro de 2018, o que seria uma alternativa à possibilidade de derrubada do veto. O ministro comprou a ideia e decidiu mandar elaborar o documento. “O próprio ministro se comprometeu a articular isso com a presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes”, revelou o deputado.
ENTENDA O CASO – Os precatórios do Fundef são recursos financeiros devidos pela União aos estados e municípios, por força de decisão judicial. As ações se originaram porque durante os anos de 1996 e 2007 o governo federal errou o cálculo e mandou para os entes federativos um valor menor do que deveria para o financiamento da educação, como manda a lei. No total, os precatórios do Fundef chegam a mais de R$ 100 bilhões de reais. “Nossa luta é para que 60% desse valor sejam rateados com os professores, porque é o que determina a antiga lei do Fundef que estava em vigor naquele período”, argumenta o parlamentar pernambucano.