Burlando regras do STF, bancadas estaduais fragmentam emendas e só 20% vai para obras, diz mídia

Bancadas estaduais de deputados e senadores destinaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões de suas emendas ao Orçamento para obras em 2025, contrariando a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de investir em projetos estruturantes.

As bancadas estaduais de deputados e senadores destinaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões de suas emendas ao Orçamento para a realização de obras em 2025. Além de contrariar a determinação do STF, isto significa que a cada R$ 5 das emendas de bancada, R$ 4 serão gastos em custeio de serviços ou compra de máquinas e equipamentos, modalidades de gastos que permitem aos congressistas dividir o valor entre eles para atender suas bases eleitorais em municípios.

A divisão da verba foi identificada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, encomendado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). O estudo sugere que as emendas de bancada estadual estão distantes do modelo preconizado, devido à definição vaga na legislação.

A divisão das emendas de bancada entre os parlamentares é conhecida como "rachadinha" de verbas que deveriam ser coletivas. A partilha já foi criticada pelo STF e por especialistas em contas públicas, pois esses recursos deveriam viabilizar projetos estruturantes em cada região.

A lei aprovada pelo Congresso em dezembro, após cobrança do STF por maior transparência, diz que as emendas de bancada devem destinar recursos a projetos e ações estruturantes, vedada a individualização de ações e projetos para atender a demandas de cada membro. No entanto, parlamentares decidiram direcionar a maior parte das verbas para ações individualizadas.