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MAIS DE 2 MILHÕES DE REAIS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO : Brejão inicia repasse de precatórios

Após sanção da Lei Municipal 1.002/2023, que autoriza o pagamento dos esperados precatórios do Fundef aos profissionais da educação da Rede Municipal de ensino de Brejão, a gestão Beta Cadengue (PSB) torna-se em Pernambuco, a mais ágil no repasse dos valores aos legítimos donos.
PELOS PRECATÓRIOS: Deputado Fernando Rodolfo e Prefeita Beta em recente ato que autorizou os pagamentos

Após exatos 40 dias do ato realizado na Prefeitura de Brejão, quando foi sancionada a Lei 1.002/2023 que referendou o Projeto de Lei 017/2023, enviado pela Câmara Municipal ao Executivo brejaoense, os profissionais do município que estavam ativos entre 2001 e 2006 começarão a receber seu merecido dinheiro. Com a medida, alguns deste profissionais enquadrados nos critérios para direito aos precatórios do Fundef receberão nesse primeiro repasse, valores que podem ultrapassar os 20 mil reais.


A Prefeitura portanto informa que a partir desta quinta-feira (14), feriado da Exaltação de Santa Cruz – Padroeira do município - estará disponibilizado na instituição financeira cerca de meio milhão de reais, para os primeiros 41 professores de um total de 2 milhões e 65 mil reais, destinados ao pagamento dos chamados “precatórios do FUNDEF” dos mais de 170 profissionais cadastrados. Em razão do montante ser bem superior aos limites bancários para movimentação por parte do município, a prefeitura também informa que os professores estarão recebendo POR ORDEM ALFABÉTICA, devendo ser seguido este critério, para evitar tumulto na agência. Este alto valor, portanto, está sendo dividido em remessas, segundo as habilitações de cada um dos educadores credenciados.

Em relação aos professores já falecidos, o município solicitará ao banco a abertura de uma conta em nome do mesmo e o herdeiro deverá entrar com uma ação na justiça para ter acesso ao valor. Portanto, estes representantes legais serão os últimos a receberem os valores aos quais os falecidos teriam direito.

Segundo Josinha Cadengue, responsável pelo setor financeiro do município “Foi o mais rápido repasse de precatórios do FUNDEF em todo o estado, mostrando o comprometimento da gestão com os professores e com a lei.”

AGORA É LEI

Para que este pagamento chegasse até os professores, no entanto, um longo e penoso caminho foi percorrido tendo como pioneiro o Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL-PE), parlamentar majoritário em Brejão e defensor da categoria. Desde o início do seu mandato em Brasília, FR debruçou-se sobre esta importante pauta e conseguiu o que muitos julgaram impossível e até mesmo a maioria dos professores já demonstravam desesperança. Em 2019, Fernando Rodolfo foi relator do tema na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No ano seguinte, liderou uma campanha para a derrubada de um veto presidencial, para que o Congresso pudesse promulgar uma lei federal autorizando o pagamento dos precatórios, o que foi concluído com a Emenda Constitucional 114.

Para a Prefeita Beta Cadengue (PSB), Este é mais um compromisso cumprido, onde a lei que foi originada de uma luta do nosso federal Fernando Rodolfo, aliado ao bom senso do governo municipal, fez de Brejão um dos únicos, senão o único município pernambucano a agilizar esse processo, pondo fim a uma demanda justa dos professores brejonenses. Ainda de acordo com a gestora, que usufrue de excelente aprovação popular, No mais tardar na próxima quarta-feira, dia 20 de setembro, todos os nossos professores já terão recebido os seus devidos valores, o que vai injetar mais de 2 milhões de reais na economia do município.”

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