A proposta prevê semelhante penalidade para o crime de estupro. Esta matéria ainda será analisada pela CCJC
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de estupro e de feminicídio. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e caso aprovada pelo colegiado, será submetida a duas votações no Plenário da Casa.
A PEC propõe que os suspeitos desses crimes possam ser investigados a qualquer momento, independente da data em que foram cometidos. Hoje, a prescrição é de 20 anos. Também proíbe o pagamento de fiança para que o acusado conquiste a liberdade condicional. O texto já foi aprovado em duas votações pelo Senado Federal e aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados.
“Em toda minha trajetória, como jornalista e agora como deputado, sempre combati aqueles que cometem esses crimes bárbaros. Essa é uma iniciativa importante e muito oportuna para que continuemos trabalhando para botar esses criminosos na cadeia, com penas mais duras e coloca-los à distância da sociedade. Hoje, a nossa Constituição estabelece que os crimes de racismo e a ação de grupos armados contra o estado são imprescritíveis e inafiançáveis, sujeitos a pena de reclusão. É uma boa hora para colocarmos essas condições também em outros crimes”, destacou Fernando Rodolfo.
Blog do Magno Martins