Pleitos prioritários dos Municípios são debatidos com o Ministério da Economia

Diversos pleitos que envolvem a área econômica – como limites para operações de crédito e um novo leilão de áreas de petróleo que mantenha a partilha dos recursos com os Municípios – foram apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) à equipe do Ministério da Economia na tarde desta quarta-feira (29), em Brasília. O presidente da entidade,

Glademir Aroldi, destacou ao secretário executivo da pasta, Marcelo Guaranys, as dificuldades financeiras que são esperadas para as gestões municipais em 2020.

“Temos um cenário de queda no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] em todo o primeiro trimestre. Junte isso ao aumento de 12,84% no piso dos professores, que terá impacto de R$ 8,7 bilhões”, pontuou.

Aroldi reforçou também que é importante medidas que auxiliem os Entes locais financeiramente. “Buscamos um aumento de 1% no FPM de setembro porque é necessário. O Estratégia Saúde da Família, por exemplo, o governo federal vai repassar o mesmo valor, mas deu aumento para médicos, enfermeiros do programa. Fica o custo para o Município. Por isso, precisamos de uma maior participação no bolo tributário”, afirmou.

Na pauta de demandas, o presidente defendeu a aprovação de projeto em tramitação no Congresso que muda o cálculo de reajuste do piso nacional dos professores para a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, a CNM entregou pesquisa que mostra o impacto negativo que causaria a extinção de Municípios prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, se posicionando contrária à medida.