O Deputado Federal, Coronel Meira (PL/PE) protocolou nesta segunda-feira (13) um Projeto de Lei que autoriza os municípios brasileiros a regulamentar a atuação de motociclistas condutores por aplicativo. A proposta foi elaborada pelo vereador de Garanhuns, Thiago Paes (PL/PE) depois de conversas com profissionais do setor.
A legislação federal determina que os gestores municipais cuidem da regulamentação do serviço, no entanto, a Lei 12.587 só faz menção aos condutores de veículos de quatro rodas. A possibilidade de aceitar ou não o serviço por aplicativo em motocicletas colocava os municípios em uma situação de insegurança jurídica. Em Garanhuns/PE, especificamente, a situação vem ocasionado multas e perseguição por parte da gestão municipal. "Como se sabe, o Brasil passa por um momento de recuperação pós-pandemia e, neste momento de crise e muito desemprego, se faz importante abrirmos novos campos de trabalho para ajudar a população a pagar as contas e levar comida para dentro de casa", disse Meira.
"Fico triste ao ver que em algumas cidades do Brasil, há prefeitos, como o de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), querendo impedir que motociclistas possam trabalhar por serviço de aplicativo, se justificando de que a lei federal não permite sua regulamentação. Para mim, é falta de sensibilidade do gestor. Neste intuito, procurei o Deputado Federal, Coronel Meira, que nos recebeu em seu gabinete, em Brasília/DF, e, prontamente, comprou a briga em nome destes trabalhadores, pais de família. O Coronel Meira afirmou que entrará com uma emenda junto à Lei 12.587 para que todos os motociclistas possam ser incluídos, acabando de vez com essa perseguição dos maus gestores contra os trabalhadores.", comentou Thiago Paes.
"Não podemos deixar de promover o crescimento do emprego e da renda. Nosso Brasil precisa se levantar economicamente e estes motociclistas precisam encontrar alternativas para trabalhar e cumprirem sua missão familiar. O trabalho de mototáxi é muito antigo, porém, ainda falta regulamentação junto aos serviços de aplicativos; fizeram a lei para os condutores de veículos de quarto rodas e esqueceram dos motociclistas. Nosso jurídico já produziu a emenda para que possamos dar seguimento e encaminhamento para inclusão do pedido, junto à Câmara Federal; desta forma, uma vez aprovado, todos os municípios brasileiros serão obrigados a regulamentar o serviço por aplicativo beneficiando dessa forma, todos os motociclistas da Nação", concluiu Meira.