Presidente do Congresso defende cumprimento de indulto cedido por Bolsonaro a Daniel Silveira
Rodrigo Pacheco alegou que, ‘certo ou errado’, a decisão do presidente em ceder o perdão está prevista na Constituição federal
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o cumprimento da decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em ceder um indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O político ressaltou que, “certo ou errado”, a decisão do mandatário está prevista na Constituição.
Segundo o deputado, “há prerrogativa prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime” e alegou que “não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”.
Pacheco ressaltou, porém, que “esse precedente inusitado” dará ao Legislativo a possibilidade de aprimorar de maneira “constitucional e legal” o indulto presidência. “Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal“, finalizou Pacheco.
Por Jovem Pan