PROFESSORES DE BREJÃO CELEBRAM: Lei Municipal determina repasse dos precatórios do FUNDEF

Em uma rápida cerimônia realizada na Prefeitura Municipal de Brejão, com a presença do Deputado Federal Fernando Rodolfo, a Prefeita Beta Cadengue sancionou a Lei Municipal Nº 1.002/2023 que autoriza o pagamento dos esperados precatórios do Fundef aos professores da Rede Municipal

Através de um Projeto de Lei (PL) Nº 017/2023, enviado pela Câmara Municipal de Brejão ao Executivo Municipal, foi sancionada na manhã desta segunda-feira (14) a concessão do abono a título indenizatório aos profissionais do magistério do município de Brejão, o que permite o pagamento de 60% dos valores referentes aos precatórios do antigo Fundef.

A Lei Municipal que estabelece esta permissão é a recente Nº 1.002, de 11 de agosto de 2023. Os valores, devidos aos professores da rede municipal de ensino, são legitimados pela Lei Federal 14.057/2020, e respaldada pela Lei Nº 14.325/2022, está última que estabeleceu os critérios para o recebimento do abono.

Com a medida, alguns professores de Brejão enquadrados nos critérios que lhes concedem direito aos precatórios do Fundef receberão nesse primeiro repasse, valores que podem ultrapassar os 20 mil reais.

Na sua fala, o Deputado Fernando Rodolfo destacou a luta na qual se empenhou desde o início do seu primeiro mandato, revelando que apesar do cenário naquele momento ser “completamente desfavorável”, o mesmo visibilizou a oportunidade certa para efetivar o projeto que culminou com a importante Lei. O parlamentar destacou ainda o alto interesse da prefeita Beta em pagar estes valores devidos aos profissionais, estando constantemente buscando notícias sobre estas possibilidades.

A prefeita de Brejão, Beta Cadengue (PSB) por sua vez, destacou a importância dos momento não apenas para os professores, mas beneficiando todo o município e a luta dos vereadores da base governamental na criação do projeto, aprovado por unanimidade. A gestora também enfatizou a excelente parceria com Rodolfo, cujo conhecimento e envolvimento dos detalhes da ação possibilitaram o entendimento e consequente decisão acertada da sua gestão.

Além do Vice-Prefeito Saulo Maruin, Procurador Municipal Fagner Lopes, dos ex-prefeitos Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues. Estiveram presentes também ao evento o Secretário de Educação, Erivan Lopes; os vereadores Cabeu (Presidente da Câmara), Dicinho, Renato Batinga, Cícero Dionísio, Ivonaldo Félix, Caco do Imbé e Cido da Saúde. Representando os professores, Iolanda Barros, Karla Roldão, Creuza Matos e Silvanaide.

Em breve, o Governo Municipal estará divulgando as datas de pagamento das parcelas para os professores e certamente, recursos serão injetados naquele importante município do agreste, que tem segundo o Censo mais recente, cerca de 9 mil habitantes.