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Terça-feira de debates importantes na ALEPE: ICMS e modernização dos cartórios

Após a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, dia 19, e que discutiu detalhes do projeto de lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), propondo reestruturação e modernização dos cartórios no Estado, mais uma vez os parlamentares se reúnem para debruçar-se sobre o PL. A reunião acontecerá nesta terça-feira (26).
Foto: Roberto Soares/Alepe

MODERNIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS

Trata-se de uma matéria polêmica que vem dividindo os proprietários de cartórios, sobretudo por propor a extinção de alguns tabelionatos e a transferência de outros, a maioria em pequenos municípios e distritos do interior.

Segundo o relator da matéria, Deputado Antônio Moraes, todo o material colhido foi analisado ao longo da semana anterior pelos demais parlamentares integrantes da Comissão de Justiça.

Reprodução: Leitura Ampla

A deputada, Débora Almeida (PSDB) da Comissão Finanças e Orçamento, destacou que o assunto por vezes acaba ficando apenas em torno do aspecto econômico e que não pode ser dessa forma. “Estamos preocupados com a prestação de serviço público de qualidade aos cidadãos. O fechamento destes cartórios irá impactar na vida das pessoas com serviços essenciais, como registros de óbito, de nascimento, entre outros. O nosso trabalho é lutar para que parcelas da nossa população menos favorecida não sejam penalizadas ainda mais”, explicou a parlamentar.

A intenção é apresentar nesta terça na reunião da CCLJ, um substitutivo ao projeto original, acolhendo algumas sugestões apresentadas na audiência pública, modificando outros pontos e até mesmo retirando dispositivos que estejam em desacordo com a legislação.


ICMS X CRISE NOS MUNÍCIPIOS

Foto: Ivaldo Reges (ALEPE)

A governadora Raquel Lyra enviou para a Alepe, no dia 22 de agosto, dois Projetos de Lei (PLs) que compõem o programa batizado de “Descomplica PE”. São eles a PL 1075/2023 que altera alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA, e ICD e PL 1076/2023, que lança um novo programa de renegociação de dívidas desses mesmos impostos (Programa Dívida Zero), e inclui também anistia de dívidas para veículos antigos e motocicletas apreendidas.

As duas matérias foram debatidas também nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação e na de Administração Pública antes de serem votadas no Plenário, o que pode acontecer também nesta terça.

Na semana anterior, mais precisamente na quarta-feira (20/9), e sob esta pauta, ocorreu na ALEPE uma reunião entre prefeitos, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), deputados estaduais e secretários do Governo do Estado,) e que terminou sem uma resolução clara de qual será o próximo passo para amenizar a crise financeira dos municípios pernambucanos.

Naquela ocasião, durante a reunião comandada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), parlamentares da base da governadora Raquel Lyra (PSDB) e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, tentaram convencer a audiência a aceitar a proposta da gestora estadual de redistribuir o ICMS, tirando “um percentual dos municípios mais ricos” e dando “para os mais pobres”, conforme esclareceu o deputado governista Antônio Moraes (PP).

A diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (.ICMS) têm causado prejuízos aos cofres de prefeituras no Brasil. Mesmo com a compensação aos Estados e municípios pela perda no recolhimento do ICMS, medida de auxílio do presidente Lula (PT), cidades menores ainda amargam dificuldades de fechar as contas.

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