A decisão foi um balde de água gelada nos vereadores que votaram pela rejeição de contas de Régis. Com a liminar da justiça, um dos pontos aos quais os adversários políticos do ex-prefeito e candidato a deputado estadual pelo PSDB mais se apegavam, caiu por terra
O julgamento realizado há cerca de duas semanas no pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE, cujo resultado parcial registrado era até então de 01 voto contra e 01 voto a favor da candidatura do ex-prefeito, em razão de uma ainda discutível rejeição das contas de 2018 do gestor, em uma ação que partiu da Câmara Municipal de Garanhuns, teve mais um capítulo nesta segunda-feira (26).
Através de uma liminar requerida pelo departamento jurídico de Izaías Régis no Processo Nº 0007578-34.2022.8.17.2640 e concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (trecho da decisão em anexo abaixo), por meio do Juiz Enéas Oliveira da Rocha, o político retoma sua elegibilidade, já que a rejeição de contas de 2018 pela Câmara seria, teoricamente, o único empecilho para o andamento normal da sua campanha.
Na decisão, em relação à votação da Câmara de Garanhuns, o magistrado declarou: “Pode se inferir a falta de observância ao devido processo legal, uma vez que o autor e sua defesa não tiveram conhecimento de todos os documentos que nortearam o processo de julgamento de suas contas do ano de 2018” e complementou: “POSTO ISTO, com base nos arts. 5º, LV, da Constituição Federal, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE 2018 DO EX-GESTOR IZAIAS REGIS NETO, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N. 1526/2021, até ulterior deliberação deste Juízo."
Dessa forma e com esta decisão liminar, Régis pode ser votado e sendo eleito, poderá assumir o cargo sem quaisquer empecilhos jurídicos.
VEREADORES GARANHUENSES QUE VOTARAM PELA REJEIÇÃO DE CONTAS DE IZAÍAS AGORA DEVEM EXPLICAÇÕES À ELEITORES
Agora os vereadores de Garanhuns que votaram pela rejeição de contas do ex-gestor Izaías, candidato que vem se posicionando como um dos favoritos à vitória nas urnas no próximo domingo (02), ficam devendo aos seus eleitores uma versão sustentável da decisão tomada à qual fica cada vez mais evidente ter ocorrido 'julgamento político". Na oportunidade, a clara recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE, foi pela APROVAÇÃO das contas com ressalvas, já que segundo os técnicos daquela instituição, não houve dano ao erário público nem má fé da administração de Régis.
Foto: Camila Queiroz