• Marcelo Jorge

Prefeito de São João (PE) descumpre a lei e não realiza transição. Ministério Público intervém

Há, inclusive, indícios de ausência de repasses ao INSS, resultando em sanções financeiras ao município e bloqueio de verbas essenciais.

No último dia 15 de novembro, o povo são-joanense escolheu o comerciante Wilson Lima como seu representante executivo para o período 2021-2023. Findado o processo eleitoral e comprometido com a gestão pública eficiente, o prefeito eleito estabeleceu sua comissão de transição conforme determina a LCE-PE nº260/14, momento em que se tentou estabelecer uma linha de diálogo com a atual administração para que a lei fosse cumprida e os serviços públicos não sejam interrompidos.


O fato é que o atual prefeito, Genaldi Zumba, parece ignorar o texto legal e se recusa a realizar tal transição. Excetuando-se a secretaria de saúde, nenhuma outra pasta do governo enviou as documentações necessárias nem atendeu ao pedido de marcação de reunião para entrega das mesmas.


Ciente disso e acompanhando este processo, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da promotoria de Justiça de São João, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência para assegurar o cumprimento da lei, bem como garantir a prestação de serviços continuados e ainda a prestação de contas de repasses oriundos dos governos federal e estadual.

Circula ainda, em grupos de aplicativos mensageiros, um áudio do secretário de saúde, Arzenaldo Paes de Lira, em que pede "pelo amor de Deus" que não levem os aparelhos do hospital, confirmando o furto de equipamentos essenciais como otoscópio e oxímetro.

Na petição, o ministério público solicita que o juízo defira o pedido para que o atual gestor designe, em 5 dias, seus membros da comissão de transição, bem como assegure a preservação e entrega dos documentos inerentes a administração pública.

Nosso entendimento é que a população de São João será sempre a maior prejudicada nesses impasses, chegou o momento de desarmar os palanques e abrir as portas para a nova administração que se inicia em 1º de janeiro, visando sempre o bem da população, independente de cor de partido.


Acompanhe abaixo, a petição:






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